Perguntas e respostas

As regras da UE sobre a rotulagem de alimentos poderão mudar em breve. Se as propostas atuais forem adotadas, poderemos deixar de saber se os alimentos contêm organismos geneticamente modificados (OGM). 

Isto privar-nos-ia de um direito fundamental do consumidor: o direito de saber o que estamos a comer. A nossa liberdade de escolha está em jogo. 

Até agora, todos os alimentos geneticamente modificados (GM) na UE tinham de ser claramente rotulados.  

Há mais de vinte anos que os consumidores em toda a Europa optam por evitar alimentos geneticamente modificados. Em resposta, a maioria dos supermercados decidiu não vender estes alimentos, e os agricultores não vêem qualquer vantagem em cultivar culturas GM. 

Os alimentos GM não são proibidos na UE. Simplesmente não há procura. 

A UE está a considerar nova legislação que excluiria a maioria das plantas geneticamente modificadas dos regulamentos relativos aos OGM. As plantas que serão excluídas dos regulamentos de segurança no futuro são aquelas que foram modificadas utilizando novas técnicas como o CRISPR-Cas — também conhecidas como «técnicas de edição genética». Estas plantas deixariam de estar sujeitas aos requisitos padrão da UE para os OGM, tais como avaliações de segurança, rotulagem para o consumidor ou rastreabilidade. 

A nova legislação define as plantas modificadas por edição genética como equivalentes às provenientes do melhoramento convencional. No entanto, a edição genética pode causar alterações genéticas que não podem ser alcançadas através do melhoramento convencional de plantas. Não podemos simplesmente assumir que as plantas criadas desta forma não representam qualquer risco para a saúde humana ou para o ambiente. 

Além disso, a maioria dos europeus quer saber se os seus alimentos são geneticamente modificados. A nova legislação tornará efetivamente invisíveis os alimentos geneticamente modificados, deixando-nos sem outra escolha senão comprá-los. 

Inquéritos realizados em vários países da UE mostram que a maioria dos consumidores quer regras rigorosas e rotulagem clara para todos os tipos de alimentos geneticamente modificados, incluindo os de última geração. As pessoas querem decidir por si próprias se compram produtos geneticamente modificados. 

Muitos agricultores temem tornar-se dependentes de um punhado de grandes empresas de sementes e produtos químicos que detêm patentes sobre plantas geneticamente modificadas. 

Os mais preocupados são os agricultores que decidiram não cultivar culturas geneticamente modificadas — por exemplo, os que praticam agricultura biológica. A agricultura biológica exclui a utilização de OGM, pelo que os agricultores temem a contaminação dos seus campos e produtos. 

A nova legislação beneficiaria as grandes empresas de sementes que já dominam o mercado comercial de sementes. Estas empresas detêm a maioria das patentes sobre plantas geneticamente modificadas e esperam um acesso mais fácil ao mercado, sem controlos de segurança nem rotulagem. 

Os consumidores, os produtores de plantas e os agricultores pagariam o preço. Os consumidores perderiam a opção de escolher alimentos isentos de OGM. Para as pequenas e médias empresas de melhoramento genético e para os agricultores biológicos, as consequências poderiam ser devastadoras. Ainda não é claro como poderão manter o melhoramento e a agricultura livres de OGM num sistema que lhes retira a proteção. 

É muito provável que o Parlamento Europeu vote pela terceira vez, em meados de maio, sobre se todas as gerações de alimentos geneticamente modificados devem continuar a ser rotuladas ou não. 

O Parlamento Europeu já votou esta legislação duas vezes. Em 2024, decidiu manter alguma forma de rotulagem de OGM. No entanto, a maioria dos ministros nacionais concluiu que devemos permanecer na ignorância. O texto atualmente em discussão segue a opinião dos ministros. 

Agora, o Parlamento Europeu tem a oportunidade de mudar isto e defender o direito à informação para todos nós. 

Os membros do Parlamento Europeu precisam de conhecer a sua opinião antes de tomarem esta decisão. Esta é a nossa última oportunidade de impedir a perda do nosso direito de saber o que estamos a comer. 

Por favor, partilhe esta mensagem: informe os seus amigos e familiares sobre a próxima alteração na rotulagem. Convide-os a visitar o nosso site ou as nossas comunidades nas redes sociais. 

Pode encontrar materiais para partilhar na secção de downloads deste site. 

Também pode escrever aos seus deputados do Parlamento Europeu utilizando esta ferramenta muito simples; demorará apenas dois minutos. https://www.blacked-out-ingredients.eu/pt/take-action/ 

As organizações da sociedade civil e as associaçõe podem apoiar esta campanha, incentivando os seus membros a partilhar esta iniciativa e a aderir aos grupos nas redes sociais.